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O Que são os Cursos Cursos Sequenciais ?

1- O QUE SÃO CURSOS SEQUENCIAIS?

Desde 1998 o ensino superior no Brasil passou a conviver com os chamados “Cursos Seqüenciais”, que surgiram como uma novidade para alunos e Instituições de Ensino Superior.
Para entender estas mudanças na educação superior brasileira é preciso, fazer referência à LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 26 de dezembro de 1996. É nessa lei que se encontram os princípios de toda educação nacional e em especial a ênfase nas idéias de “flexibilidade” e de “avaliação” no que diz respeito à educação superior.
A LDB, em seu artigo 44, define as modalidades de educação superior no Brasil da seguinte forma:

A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

I – cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas Instituições de Ensino;

II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às necessidades das Instituições de Ensino;

IV – de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas Instituições de Ensino.

A finalidade dos Cursos Seqüenciais, segundo documentos do MEC e CNE, está na proposta da LDB que é a de permitir uma maior diversificação (conceito de flexibilidade) da oferta de cursos de educação superior no país.
Desta forma, os cursos seqüenciais tornam-se uma modalidade alternativa de acesso ao ensino superior, a partir de uma formação preocupada com a qualificação para o ingresso no mundo do trabalho e integrada com o conceito de formação continuada.

A necessidade de diversificação do ensino superior está ligada, por um lado, à demanda pela expansão de vagas nas Universidades de forma a atender a crescente pressão dos alunos concluintes do ensino médio.

Há duas modalidades de cursos seqüenciais: os de complementação de estudos, e os de formação específica (oferecido pela UEG). A principal diferença entre as duas modalidades existentes de cursos seqüenciais está em que, enquanto os cursos seqüenciais de complementação de estudos conduzem a um certificado, os cursos seqüenciais de formação específica conduzem a Diploma.

Os egressos dos Cursos Seqüenciais farão jus a um Diploma de curso superior, que é um instrumento legalmente reconhecido que atesta uma formação superior, que não se confunde com a formação em cursos de graduação, e definem competências e qualificações acadêmicas e técnicas.
Os concluintes de cursos seqüenciais de formação específica, portadores de diploma de nível superior, poderão ingressar em cursos de pós-graduação lato sensu desde que atendam às exigências e critérios definidos pela Universidade.

Os diplomas de cursos seqüenciais de formação específica capacitam seus portadores a participar de concursos públicos nos quais o edital indique como exigência à posse de “Diploma de Nível Superior”, sem discriminar se o diploma deve ser ou não de graduação.

Cabe aos órgãos de classe e conselhos profissionais a regulamentação de várias profissões e a habilitação para o exercício profissional dos portadores de diploma de nível superior. A posse de um diploma de curso seqüencial apenas atesta que o aluno obteve uma formação acadêmica e uma qualificação em determinado campo do saber, sem que seja uma garantia automática para a inserção no exercício profissional. As atribuições profissionais dos egressos de cursos seqüenciais vinculados a áreas cujas profissões são regulamentadas deveriam ser definidas pelos respectivos órgãos reguladores do exercício da profissão.

Referência Bibliográfica:
MARTINS, Rubens de Oliveira. Cursos Seqüenciais: Entendendo a Formação Superior de Curta Duração. Bauru, SP: EDUSC, 2004.

A Universidade Estadual de Goiás foi a primeira Instituição a oferecer esta modalidade de curso superior no Estado de Goiás, desde o ano 2.000, gerando uma ruptura de paradigma na educação superior.

Sempre buscando suprir deficiências em demandas específicas do mercado de trabalho regional, os Cursos Seqüenciais têm sido concebidos e estruturados a partir de necessidades e carências de formação superior da comunidade goiana.


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